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AVISO DE RESULTADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2023

PROCESSO Nº SIGADOC SEMA-PRO-2022/06151

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 002/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico 13-C/SUBPGMA/PGE/2023, págs. 1779-1804, fundamentado no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

OBJETO: “Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Equipamentos de Proteção Coletiva destinados aos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente conforme especificações contidas neste Termo de Referência.

INTERESSADOS:

LOTES  07, 08, 10 e 13: Valle Soluções Tecnológicas e Mobiliaria Ltda., inscrito no CNPJ nº 35.656.327/0001-09, no valor de R$ 2.091,00 (dois mil, noventa e um reais).

LOTES 06: MEM TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.962.518/0001-86, no valor de R$ 675,00 (seiscentos, setenta e cinco reais).

LOTES 09: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, inscrito no CNPJ nº 15.453.449/0001-82, no valor de R$ 2.310,00(dois mil, trezentos e dez reais).

Cuiabá-MT, 23 de março de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2023

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2023.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT