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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°359/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a ALTERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA deste Contrato, cujo o objeto consiste na aquisição de dois motores aeronáuticos novos para a aeronave Piper PA31T, prefixo PSGOV, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Fica alterada a descrição da Cláusula Oitava - item 8.2, no que concerne ao modelo da Aeronave, bem como do número de série do motor, tendo em vista que houve erro na redação da referida cláusula, impedindo a obtenção de desconto a base de troca (CORE).

A redação da Cláusula 8.2, passa a ser: A CONTRATADA deverá aceitar os atuais motores que estão na aeronave PS-GOV (Modelo PT6A-135A - número de série motor direito PCE-92515 e número de série motor esquerdo PCE-92512), os quais servirão de desconto a base de troca (denominado CORE) para esta aquisição, representando de 20% a 30% do valor total dos motores novos (vale ressaltar que a composição do preço médio já considera o valor do core), ficando sob sua responsabilidade o envio a fabricante/fornecedora.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/12329.

DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEANDRO RODRIGUES CORDEIRO - MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA/CONTRATADA.