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D.O. nº28463 de 23/03/2023
EXTR TC 16367 2023 SESP SAIOP NOVA MUTUM VIGIA MAIS
D.O. nº28465 de 27/03/2023

EXTR TC 16748 2023 SESP SAIOP VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VIGIA MAIS

D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3592022SESP MTX AVIATION

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 16748/2023.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto o fornecimento de imagens em tempo real ou armazenadas em dispositivos de captação de imagens por câmeras localizadas e focadas nos espaços públicos de vigilância e segurança eletrônica do Programa Vigia Mais MT, com a finalidade de ampliação do sistema de vídeo monitoramento e aprimoramento da Segurança Pública no Estado.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATADAASSINATURA: 23/03/2023PROCESSO:SESP-PRO-2023/16748.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVERA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); JACOB ANDRÉ BRINGSHEN (Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade).

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