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D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 141 2023 Conv 0656 2022 COMODORO
D.O. nº28465 de 27/03/2023

PORTARIA Nº 142 2023 Conv 0471 2016 SANTA RITA DO TRIVELATO

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 143 2023 Conv 015 2011 TESOURO

PORTARIA Nº 142/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0471/2016/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, cujo objeto é a Execução de obras de pavimentação asfáltica no município de santa rita do trivelato.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matricula nº 305608, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS- Matricula nº  317973 (Substituto 1) e a Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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