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D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 142 2023 Conv 0471 2016 SANTA RITA DO TRIVELATO
D.O. nº28465 de 27/03/2023

PORTARIA Nº 143 2023 Conv 015 2011 TESOURO

D.O. nº28466 de 28/03/2023
PORTARIA Nº 133 2023 IC Nº 0582022 ATRATIVA ERYSLAINE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 143/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 015/2011/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO- MT, cujo objeto é Pavimentação Asfáltica em TSD, na Rua Presidente Dutra, Av. Clovis Hugueney, Rua Centro Sul, Rua 13 de Dezembro, Rua Hélio Duarte Vilela, Rua Dom Bosco, Rua Centro Sul - trecho 2, Rua Beira Rio e Rua Otávio Magalhães com um total de 9.142,61 m² no Municipio de Tesouro-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matricula nº  294908 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS-  Matricula nº 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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