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D.O. nº28464 de 24/03/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4123/2023
D.O. nº28464 de 24/03/2023

Extrato Portaria GASUB Março 11

D.O. nº28464 de 24/03/2023
Publicação março 13

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 218 de 21 de março de 2023, Outorga a ERNESTO MARTELLI, inscrito no CPF sob nº 368.486.469-20, referente ao Processo nº 1413/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Horizonte VIII, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 18 de março de 2028.

Portaria nº 219 de 21 de março de 2023, Outorga a GILBERTO FLÁVIO GOELLNER, inscrito no CPF sob nº 090.388.840-87, referente ao Processo nº 2742/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Canta Galo, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT, com validade até 20 de março de 2028.

Portaria nº 220 de 21 de março de 2023, Outorga a JOAQUIN BORIS JACOBSEN, inscrito no CPF sob nº 004.338.029-87, referente ao Processo nº 2951/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rosina, zona rural do município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 18 de março de 2028.

Portaria nº 221 de 21 de março de 2023, Outorga a MARCOS ANTONIO FRANZEN ZANIN, inscrito no CPF sob nº 005.179.009-20, referente ao Processo nº 1412/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Getúlio Vargas, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 18 de março de 2028.

Portaria nº 222 de 21 de março de 2023, Outorga a MILTON BAVARESCO, inscrito no CPF sob nº 394.336.330-91, referente ao Processo nº 2728/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Chácara WM, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 18 de março de 2028.

Portaria nº 230 de 22 de março de 2023, Renova e Altera a outorga a LUIZ CARLOS TIRLONI, inscrito no CPF sob nº 340.712.459-72, referente ao Processo nº 321140/2016, concedida pela Portaria nº 764 de 23/09/2016, publicada no D.O.E do dia 27/09/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Tirloni, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 21 de março de 2028.

Portaria nº 231 de 22 de março de 2023, Altera a Outorga a NEIDE KIYOMI ODASHIRO, inscrito no CPF sob nº 073.617.808-22, concedida pela Portaria nº 833 de 30/09/2019, publicada no D.O.E do dia 08/10/2019, referente ao Processo nº 2280/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda da Serra, zona rural do município de Nova Marilândia/MT, com validade até 30 de setembro de 2024.

Portaria nº 233 de 23 de março de 2023, Outorga a GGF FAZENDAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.995.806/0002-27, referente ao Processo nº 2464/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Joana, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 20 de março de 2028.

Portaria nº 234 de 23 de março de 2023, Outorga a TAIRO DOMINGOS DARTORA, inscrito no CPF sob nº 030.911.501-94, referente ao Processo nº 2443/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado no Sítio Nossa Senhora de Fatima, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 20 de março de 2028.

Portaria nº 235 de 23 de março de 2023, Transfere a outorga de OLÉVIO BRANCALIONE, inscrito no CPF sob n° 304.819.299-91, concedida pela Portaria nº 033 de 08/01/2021, publicada no DOE do dia 15/01/2021, para VILSO GABRIEL BRANCALIONE, inscrito no CPF sob n° 056.606.561-45, referente ao Processo nº 1118/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda D2, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 06 de janeiro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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