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D.O. nº28464 de 24/03/2023
Extrato Portaria GASUB Março 11
D.O. nº28464 de 24/03/2023

Publicação março 13

D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO CADASTRO 24 03 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 405/2023: LOG CUIABÁ INCORPORAÇÃO SPE LTDA, CNPJ: 45.909.945/0001-69, Processo nº 3080/2022. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°38'48.31"S e Long. 55°59'03.91"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Marcos Domingues Muro, CREA 1704160421. Essa autorização vigorará até 22 de setembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ADIR PARIZZI, CPF: 244.082.040-72, Processo nº 3137/2022, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°58'50.46"S e Long. 55°30'38.93"W; Vazão máxima de bombeamento 6,792 m³/h por um período de 1,46 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 22/03/2028 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ELIVANIR LUIZ BASSETTI ME, CNPJ: 19.246.949/0001-02, Processo nº 2995/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°30'7.46"S e Long. 56°3'46.56"W; Vazão máxima de bombeamento 2,6 m³/h por um período de 1,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4 m³/dia, urante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 23/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Autorização de perfuração de poço tubularpara Glinfertil Fertilizantes LTDA, inscrito no CNPJ: 15.807.135/0002-11, referente ao Processo nº 2229/2022, conforme Parecer Técnico nº 487/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Alteração da Outorga de direito de uso de água subterrâneapara Oz Revendedora de Combustíveis CNP LTDA, inscrito no CNPJ: 44.303.871/0001-50, referente ao Processo nº 3286/2022, conforme Parecer Técnico nº 496/2023.

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