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D.O. nº28464 de 24/03/2023
EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL 001 23 UNIAO DO SUL
D.O. nº28464 de 24/03/2023

EXTR TER CES BEM IMÓVEL 018 23 PEDRA PRETA

D.O. nº28465 de 27/03/2023
Barra do Garças General Carneiro Pontaldo Araguaia Extr Contr Pregão 001 2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 018/2023

Processo nº SEDUC-PRO-2023/00949

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC       de outro lado a Município de Pedra Preta - MT

DO OBJETIVO: O presente Termo tem por objetivo estabelecer a cessão - sem ônus - do prédio localizado na Avenida Frei Servácio n° 68, Centro, zona urbana do Município de Pedra Preta, registrado sob a matrícula número 2051, folha 01, lavrada perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Preta/MT.

DA VIGÊNCIA:  O prazo do presente Termo de Cessão é a partir de 01/01/2023 até 31/12/2023, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo, por comum acordo e formalização.

DATA DA ASSINATURA: 07/03/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Iraci Ferreira de Souza -Prefeita municipal de Pedra Preta MT.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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