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D.O. nº28464 de 24/03/2023
EXTR TER AJUS CONT 10 23 DIOCESE PRIMAVERA DO LESTE PARANATINGA
D.O. nº28464 de 24/03/2023

EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL 001 23 UNIAO DO SUL

D.O. nº28464 de 24/03/2023
EXTR TER CES BEM IMÓVEL 018 23 PEDRA PRETA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 001/2023

Processo nº SEDUC-PRO-2023/33734

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC       de outro lado a Município de União do Sul - MT

DO OBJETIVO: O presente Termo tem por objetivo a cessão de 01 (um) prédio de posse do município de União do Sul através de contrato de locação entre o município e o locador Sr. Palomar Jose Schmitt, conforme especificado abaixo:

01 (um) prédio em alvenaria, com cobertura metálica, com área construída de 678,50 m², edificado sobre os lotes 13, 14 e 15 da quadra 09, no centro desta cidade de União do Sul-MT, rua Concordia, esquina com a Avenida Florianópolis, s/n, Bairro centro - CEP 78.543-000.

DA VIGÊNCIA:  O presente termo de cessão de uso terá vigência de 180 dias, contados a partir da assinatura das partes, podendo ser prorrogado, caso necessário, desde que requerida e formalizada a prorrogação antes da conclusão do prazo incialmente estabelecido.

DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Itacir José Biolchi

Prefeito municipal de União do Sul MT.

Cuiabá-MT, 22 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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