Aguarde por favor...
D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORTARIA Nº 352/2023/SDPG - Alterar a Assessoria Jurídica da Escala de Plantão da microrregião de Cáceres e Poconé
D.O. nº28464 de 24/03/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0082023

D.O. nº28464 de 24/03/2023
EXTRATO DO CONT Nº 054 2023 INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS GRADUAÇÕES LTDA EPP

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 008/2023

Processo nº: 18987/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ICAP CONCURSOS

Objeto: Trata-se de processo inaugurado visando à contratação de serviços de capacitação, na modalidade de especialização (pós-graduação), na área de licitações públicas e contratos administrativos, com ênfase na Lei n. 14.133/2021.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, bem como nos Pareceres da Assessoria Jurídica da DPEMT n° 108/2023 e 110/2023.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 22 de março de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital