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D.O. nº28464 de 24/03/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0082023
D.O. nº28464 de 24/03/2023

EXTRATO DO CONT Nº 054 2023 INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS GRADUAÇÕES LTDA EPP

D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORTARIA Nº 354/2023/SDPG - Prorrogação de Teletrabalho do Núcleo de Alto Taquari

EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2023/DPE/MT

Processo nº: 18987/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS-GRADUAÇÕES LTDA EPP.

Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais de Curso de Pós-graduação latu sensu em LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: De acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que será ministrada pela ICAP Concursos, com carga horária de 400 horas, Aulas de Segunda a Quinta feira das 19:00 as 22:00 (1 semana do mês). Curso tele presencial ao vivo com início para o dia 22/03/2023 e com término da data provável de junho de 2024, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, para atender as necessidades da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Data da assinatura: 23/03/2023

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato (se for o caso e/ou da expedição da Nota de Autorização de Despesa, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do artigo 6º, da Lei Federal n° 14.133/2021. De outro norte, o prazo para execução do objeto será de 18 (dezoito) meses, a contar da prevista para o início do curso, a saber 22/03/2023.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A contratação será realizada mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, “f” da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual n° 1.525/2022, à qual as partes celebrantes se sujeitarão e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito administrativo e direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Cleodenise Bernardes Garcia.

Fiscais do Contrato: 054/2023.

Portaria 353/2023.

Fiscais do Contrato

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Larissa Davoglio De Arruda Peres Do Pinho

101003448

Fiscal Substituto

Gabriel Mendes De Sá Menezes

101003779

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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