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D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORT 279 23 CES DESIG DIR ESC CRISTIANO MC
D.O. nº28464 de 24/03/2023

PORT 280 23 DESIG SECRE ESC DAYANNE SR

D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORT 281 23 DESIG SECR ESC CRIS MARIEL J

PORTARIA Nº 280/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/31259, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DAYANNE DA SILVA ROCHA, CPF 035.744.361-65, para exercer a função de Secretário Escolar da  EE  31 DE MARÇO,  no município de Canarana - MT, em substituição à titular POLIANA CRUZ ARRUDA, CPF 024.737.961-14, no período de 01/03/2023 a 30/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Março de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de Março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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