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PORTARIA Nº 281/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº 2023/32656, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar CRIS MARIEL JOVITA DE CASTRO, CPF n° 023.422.651-07, para exercer a função de Secretária Escolar da EE BERNARDINO GOMES DA LUZ,  no município de Colniza -MT, em substituição à titular Ismara Gonçalves Soares,  CPF 036.078.121-79, no período de 06/03/2023 a 04/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de Março de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação