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D.O. nº28462 de 22/03/2023
Ordem de Paralisação do contrato 178 2022 METACON
D.O. nº28464 de 24/03/2023

2° TA DE PRAZO DE VIG ao contrato 050 2021

D.O. nº28464 de 24/03/2023
4° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 111 2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 050/2021 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA.

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer, Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019 SGAC/PGE/2020, Manifestação nº 1607/2023/UNAS/SAAS/SEDUC.

Origem: Tomada de Preços nº 004/2021- SEDUC-PRO-2021/00606.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa CONSTRUTORA JL EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. º 04.240.872/0001-88.

Objeto do Aditivo: Aditar as Cláusula Décima Segunda - Da vigência ao ao Termo do Contrato nº 050/2021 - Construção de quadra poliesportiva coberta a ser implantada na Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus, localizada no município de Denise - MT.

Dos Prazos:

Da Convalidação: Considerando o Termo de convalidação publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/2023 convalidando lapso temporal de 173(cento e setenta e três) dias, ocorrido entre o vencimento do contrato e a data da assinatura do segundo Termo Aditivo ao contrato 050/2021.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias, com inicio em 21/03/2023 e com término previsto em 17/10/2023.

Cuiabá/MT, 21 de março de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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