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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 10/2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2022/132531

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Diocese de Primavera do Leste - Paranatinga.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso da energia elétrica da Unidade Consumidora 6/2230492-7, do imóvel localizado na Rua Joaquim Rodrigues Solto, nº38, Centro, no município de Novo São Joaquim/MT, destinado a abrigar os alunos da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo, durante o período de 01/01/2022 à 31/07/2022.

Valor total: R$ 10.129,83 (dez mil e cento e vinte e nove reais e oitenta e três centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação