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D.O. nº28464 de 24/03/2023
Portaria nº 188 23 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Rosimari de Oliveira e Luciana Conceição
D.O. nº28464 de 24/03/2023

PORTARIA N.190/2023

D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORTARIA N.191/2023

Portaria n.º 190/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CRISTIANE DE FREITAS ALVES, matrícula 74451, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 56/2023-139:

Averbem-se: 10 anos e 01 dia de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/2002 a 01/03/2012

10 anos e 01 dia

SIMPREV- FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. DE NOVA O

000018/2021

Professora

Obs: O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

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