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D.O. nº28463 de 23/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023/SEPLAG
D.O. nº28463 de 23/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023/SEPLAG

D.O. nº28463 de 23/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2023/09671, resolve prorrogar pelo período de 22/03/2023 a 21/03/2025, o Ato Administrativo 581/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/06/2021, que concedeu a Dispensa para Qualificação Profissional em  nível  de Doutorado em Saúde Coletiva, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá - MT a UELITON PERES DE OLIVEIRA, Analista de Sistema Socioeducativo, Matricula Funcional nº 226014/01, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP,  nos termos do artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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