Legislação

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 006/2023

Processo nº: 4167/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ATAME - ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Objeto: Trata-se da contratação de capacitação e atualização dos servidores da Instituição, em auditoria aplicada ao setor público.

Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, bem como Parecer da Assessoria Jurídica da DPEMT n° 77/2023.

Cuiabá, 20 de março de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL