Aguarde por favor...
D.O. nº28463 de 23/03/2023
23 03 Retificação do EXTRATO do TERMO de COOPERAÇÃO N 0053 2023 SEDEC e SINFRA Memorial Rondon
D.O. nº28463 de 23/03/2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28466 de 28/03/2023
Termo de Retificação da Resolução nº 117 2023 CONDEPRODEMAT

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEDEC-PRO-2022-/03355

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do parecer  processo nº 615/SGAC/PGE/2023, AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, I da Lei 14.133/2021, em favor em favor de  PETREL EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°  09.258.103/0001-20, objeto a contratação de empresa especializada em realização de eventos, montagem e decoração de estande para a feira nacional Pesca & Companhia Trade Show 2023, que acontecerá entre os dias 23 a 25 de março de 2023, no Pro Magno Centro de Eventos em São Paulo/SP, no valor  de R$ 108.905,00 (cento e oito mil, novecentos e cinco reais); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO:17.101 - PROGRAMA:385 - PROJ/ATIV:2011 - NATUREZA DE DESPESA:3390 ELEM/DESPESA: 39 - FONTE: 1.759.0000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 22 de março de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital