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D.O. nº28461 de 21/03/2023
3º T A ao Cont nº 002 2020 SEPLAG WA
D.O. nº28462 de 22/03/2023

Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 024 2022 SEPLAG Costa Oeste

D.O. nº28463 de 23/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 07/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/09672

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 07.192.414/0001-09.

DO OBJETO: O apostilamento trata da repactuação referente ao ano de 2022/2022, do Contrato nº 024/2022/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários a execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e suas unidades administrativas.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 25/07/2022, e ainda, conforme Informação Técnica nº 059/2022/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG - Retificação nº 01, fica repactuado ao contrato no período de 25/07/2022 à 24/07/2023, o acréscimo estimado mensal de R$ 9.993,56 (nove mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). Sendo que o valor mensal do contrato passa a ser:

Aplicabilidade de 25/07/2022 à 24/07/2023: valor mensal do contrato passa a ser R$ 141.328,76 (cento e quarenta e um mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 1.695.945,12 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a convenção coletiva de trabalho 2022/2022: número de registro no MTE: MT000049/2022; data do registro no MTE: 02/02/2022; número do processo: 19964.101049/2022-32. A referida convenção coletiva de trabalho tem como data base o período de 1º de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

DA DATA: Cuiabá, 20 de março de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Vanderlei Tomas/CONTRATADA.

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