Aguarde por favor...
D.O. nº28462 de 22/03/2023
Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 024 2022 SEPLAG Costa Oeste
D.O. nº28463 de 23/03/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 07/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28463 de 23/03/2023
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 075002

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 07/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2023/01630

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Avenida América do Sul, esquina com a 1ª vicinal norte, Lote “Les-21”, no município de Alta Floresta - MT, com área de terreno medindo 50.000,00 m² (cinquenta mil metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 31.931, Livro nº. 2, Ficha nº 01, do Cartório do 1º Ofício de Alta Floresta - MT.

DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ALTA FLORESTA - MT

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital