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D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA Nº 118 2023 Conv 0482 2021 MIRASSOL D'OESTE
D.O. nº28462 de 22/03/2023

PORTARIA Nº 002/2023/SUAD/SAAS/SINFRA

D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA Nº 017.2023.SINFRA - procedimentos de isenção P3 MT-320

PORTARIA Nº 002/2023/SUAD/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscais e Fiscais substitutos do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUSBTITUTO

030/2023

K3  Comércio varejista   de   Jornais,   Revistas   E   Outras Publicações Ltda

Serviço    especializado    de    publicação    de matérias em jornal de grande circulação

Justina Rosa dos Santos

Adriano Pauli

Art. 3º Na ausência do fiscal e do fiscal substituto, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência Administrativa, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2023.

Fernanda Moreira da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SINFRA/MT

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