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D.O. nº28460 de 20/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 89 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023000562 Irani de Souza Moraes
D.O. nº28462 de 22/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 92 2023 RT TCE PENSÃO PROC 2023003355 ADALBERTO CORVOSIER DE ALENCAR

D.O. nº28465 de 27/03/2023
ATO GOV Nº 1488 2023 RT CGE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROCESSO 2021302627 DENISE ALICE DE OLIVEIRA MAINARDI ECKART

ATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1014126-05.2018.811.0041, em trâmite na 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá-MT e fundamentado nos termos do texto original do Art. 40, § 5.º, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 651326/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 184/2021/MTPREV, de 04.05.2021, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão em caráter temporário, enquanto durar a invalidez, até ulterior decisão, ao Sr. ADALBERTO CORVOSIER DE ALENCAR, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... Sr. JOSÉ FERREIRA DE ALENCAR, ocorrido em 09.08.1968, ...”

LEIA-SE:

“... Sr. JOSÉ FERREIRA DE ALENCAR, ocorrido em 09.08.1969, ...”

Cuiabá-MT, 22 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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