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D.O. nº28460 de 20/03/2023
ATO ADM 88 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 12 2023 137 ENIR DE ARRUDA CARMO
D.O. nº28460 de 20/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 89 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023000562 Irani de Souza Moraes

D.O. nº28462 de 22/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 92 2023 RT TCE PENSÃO PROC 2023003355 ADALBERTO CORVOSIER DE ALENCAR

ATO ADMINISTRATIVO N.º 89/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.00562, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18/09/2022, em caráter vitalício, à Sra. Irani de Souza Moraes, RG n.º 0314564- 6SESP/MT e CPF n.º 204.498.601-91, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Antonio Alves de Moraes, RG n.º 0145792-6 SESP/MT e CPF n.º 487.425.621-04, matrícula funcional n.º 82203, ocorrido em 18/09/2022, aposentado pela Sinfra/MT, no cargo de Apoio Desenv. Eco. Social, referência “C-011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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