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D.O. nº28454 de 10/03/2023
ATA 004 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 014 2022 SEPLAG TELEFONIA MÓVEL IOMAT
D.O. nº28462 de 22/03/2023

ATA 006 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 2023 SEPLAG CERTIFICADO DIGITAL IOMAT

D.O. nº28483 de 19/04/2023
Resultado PE 004 2023 SEPLAG

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2023/02606.

PROCESSO SIAG Nº 0003305/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 002/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEPLAG-PRO-2022/03305, independentemente de transcrições, constituindo está ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ

43.690.572/0001-52

ENDEREÇO

Rua Bento Goncalves, nº 806, sala 504, Centro, Cep 93.010-220,

São Leopoldo/RS

REPRESENTANTES:

NOME: Rafael Mendes de Carvalho

CPF: 068.016.696-30

RG: 11.986.409 SSP/MG

CONTATO (TELEFONE)

(51)3181-0635 / (51)98134-3934

ENDEREÇO E-MAIL

licitação@globalsec.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita(s) Técnica(s) para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE ÚNICO

GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNITARIO

OFERTADO R$

VALOR TOTAL OFERTADO

R$

01

Fornecimento de Certificado Digital e-CPF do tipo A3, padrão ICP-Brasil, em dispositivo token criptográfico, com prazo de validade de 3 (três) anos.

UN

3.226

DxToken

R$ 65,99

R$ 212.883,74

02

Fornecimento de Certificado Digital e-CNPJ do tipo A3, padrão ICP-Brasil, em dispositivo token criptográfico, com prazo de validade de 3 (três) anos.

UN

68

DxToken

R$ 65,85

R$ 4.477,80

03

Fornecimento de Certificado Digital e-CPF do tipo A3, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos, em cartão + Leitora compatível.

UN

36

e-SmartDX

R$ 87,00

R$ 3.132,00

04

Fornecimento de Certificado Digital e-CNPJ do tipo A3, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos, em cartão + Leitora compatível.

UN

13

e-SmartDX

R$ 69,99

R$ 909,87

05

Fornecimento de Certificado Digital e-CNPJ do tipo A1, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 ano.

UN

40

Safeweb

R$ 35,27

R$ 1.410,80

06

Fornecimento de Certificado SSL - Site Seguro do tipo A1, para servidores web, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 ano.

UN

102

Soluti

R$ 785,50

R$ 80.121,00

07

Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais na Capital do Estado.

UN

165

R$ 23,50

R$ 3.877,50

08

Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais no Interior do Estado.

UN

42

R$ 24,00

R$ 1.008,00

09

Renovação de Licença de Certificado Digital e-CPF do tipo A3, padrão ICP-Brasil, em dispositivo token criptográfico, com prazo de validade de 3 (três) anos.

UN

1058

Safeweb

R$ 56,58

R$ 59.861,64

10

Renovação de Licença de Certificado Digital e-CNPJ do tipo A3, padrão ICP-Brasil, em dispositivo token criptográfico, com prazo de validade de 3 (três) anos.

UN

48

Safeweb

R$ 36,43

R$ 1.748,64

11

Renovação de Licença de Certificado Digital e-CNPJ do tipo A1, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 ano.

UN

48

Safeweb

R$ 35,27

R$ 1.692,96

12

Renovação de Licença de Certificado SSL - Site Seguro do tipo A1, para servidores web, padrão ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 ano.

UN

63

Soluti

R$ 252,00

R$ 15.876,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 386.999,95 (Trezentos e Oitenta e Seis Mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 591, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, com encerramento no dia 29/04/2022, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes Órgãos/Entidades do Poder Executivo: AGER; CASA CIVIL; CGE; DETRAN; FAPEMAT; FUNAC; GOVERNADORIA; INDEA; INTERMAT; IPEM-MT; JUCEMAT; MTPREV; MTSAÚDE; PGE; SECEL; SECITECI; SEDEC; SEDUC; SEFAZ; SEMA; SEPLAG; SES; SESP; SETASC; SINFRA E UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2.017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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