Legislação

D.O. nº28451 de 07/03/2023
5 TERMO DE CREDENCIAMENTO

D.O. nº28454 de 10/03/2023

ATA 004 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 014 2022 SEPLAG TELEFONIA MÓVEL IOMAT

D.O. nº28462 de 22/03/2023
ATA 006 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 2023 SEPLAG CERTIFICADO DIGITAL IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2023/02067.

PROCESSO SIAG Nº 375.580/2021/SEPLAG/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 014/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEPLAG-PRO-2022/07457, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	TIM S.A.
CNPJ	02.421.421/0001-11
ENDEREÇO	Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, BLC 001 SALAS 0501 A 1208 - Bairro Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-057
REPRESENTANTES:	NOME: ALBERTO MARIO GRISELLI CPF: 058.431.817-07 RNE n° V354056-O, expedido pela CGPI/DIREX/PF
CONTATO (TELEFONE)	(61) 98113-0653
ENDEREÇO E-MAIL	jcarreiro@timbrasil.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo em todo território do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes nesta Ata de Registro de Preços, no Edital e em seus anexos.

LOTE I
Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canarana, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Colíder, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Denise, Diamantino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juína, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol d'Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontal do Araguaia, Pontes e Lacerda, Porto dos Gaúchos, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte, Várzea Grande, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. MENSAL	QUANT. TOTAL 30 MESES	VALOR MENSAL (UNITÁRIO)	VALOR TOTAL (30 MESES)
1	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 40GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo I.	Pacote Mensal	21	630	R$ 153,00	R$ 96.390,00
2	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 20GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	1.041	31.230	R$ 84,45	R$ 2.637.373,50
3	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 10GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	5.006	150.180	R$ 69,06	R$ 10.371.430,80
4	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitados, com franquia mínima de 8GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	4.498	134.940	R$ 84,45	R$ 11.395.683,00
5	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitado, com franquia mínima de 5GB, com fornecimento de modems 4G ou superior e chip - Simcards.	Pacote Mensal	301	9.030	R$ 15,40	R$ 139.062,00
6	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3). Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	3.011	90.330	R$ 48,45	R$ 4.376.488,50
7	Pacote de assinatura mensal de dados com franquia mínima de 10GB. Com fornecimento de chip - Simcard.	Pacote Mensal	214	6.420	R$ 43,90	R$ 281.838,00
8	Serviço de Gestor de Serviços On-line (Acesso).	Pacote Mensal	14.092	422.760	R$ 2,34	R$ 989.258,40
9	Serviço telefônico comutado internacional (LDI) - Para qualquer País/Região.	Minutos	556	16.680	R$ 1,62	R$ 27.021,60
10*	Utilização de voz e Dados em Roaming Internacional.	Reserva Orçamentária	R$ 3.252,00	R$ 97.560,00	R$ 1,00	R$ 97.560,00
*Para o item 10, por se tratar de Reserva Orçamentaria (R$), este item não será objeto de lance e deverá ser inserido na proposta o valor fixo de R$ 97.560,00.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 30.412.105,80 (trinta milhões e quatrocentos e doze mil e cento e cinco reais e oitenta centavos).

LOTE II
Apiacás e Colniza.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. MENSAL	QUANT. TOTAL 30 MESES	VALOR MENSAL (UNITÁRIO)	VALOR TOTAL (30 MESES)
1	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 20GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	4	120	R$ 84,45	R$ 10.134,00
2	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 10GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	29	870	R$ 69,06	R$ 60.082,20
3	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitados, com franquia mínima de 8GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	29	870	R$ 84,45	R$ 73.471,50
4	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitado, com franquia mínima de 5GB, com fornecimento de modems 4G ou superior e chip - Simcards.	Pacote Mensal	2	60	R$ 15,40	R$ 924,00
5	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3). Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	26	780	R$ 48,45	R$ 37.791,00
6	Serviço de Gestor de Serviços On-line (Acesso).	Pacote Mensal	90	2.700	R$ 2,34	R$ 6.318,00
7*	Utilização de voz e Dados em Roaming Internacional.	Reserva Orçamentária	R$ 4,00	R$ 120,00	R$ 1,00	R$ 120,00
*Para o item 7, por se tratar de Reserva Orçamentaria (R$), este item não será objeto de lance e deverá ser inserido na proposta o valor fixo de R$ 120,00.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 188.840,70 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais e setenta centavos).

LOTE IV
Acorizal, Dom Aquino, Itaúba, Lambari D’Oeste, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Novo Mundo, Porto Esperidião, Poxoréo, Rio Branco e Torixoréu.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. MENSAL	QUANT. TOTAL 30 MESES	VALOR MENSAL (UNITÁRIO)	VALOR TOTAL (30 MESES)
1	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 20GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	22	660	R$ 84,45	R$ 55.737,00
2	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 10GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	193	5.790	R$ 69,06	R$ 399.857,40
3	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitados, com franquia mínima de 8GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	201	6.030	R$ 84,45	R$ 509.233,50
4	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitado, com franquia mínima de 5GB, com fornecimento de modems 4G ou superior e chip - Simcards.	Pacote Mensal	7	210	R$ 15,40	R$ 3.234,00
5	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3). Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	179	5.370	R$ 48,45	R$ 260.176,50
6	Serviço de Gestor de Serviços On-line (Acesso).	Pacote Mensal	602	18.060	R$ 2,34	R$ 42.260,40
7*	Utilização de voz e Dados em Roaming Internacional.	Reserva Orçamentária	R$ 22,00	R$ 660,00	R$ 1,00	R$ 660,00
*Para o item 7, por se tratar de Reserva Orçamentaria (R$), este item não será objeto de lance e deverá ser inserido na proposta o valor fixo de R$ 660,00.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.271.158,80 (um milhão e duzentos e setenta e um mil e cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).

LOTE V
Curvelândia, Nova Santa Helena, Santo Afonso, Nova Guarita e Nova Marilândia.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. MENSAL	QUANT. TOTAL 30 MESES	VALOR MENSAL (UNITÁRIO)	VALOR TOTAL (30 MESES)
1	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 20GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	10	300	R$ 84,45	R$ 25.335,00
2	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 10GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	60	1.800	R$ 69,06	R$ 124.308,00
3	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitados, com franquia mínima de 8GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	70	2.100	R$ 84,45	R$ 177.345,00
4	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3). Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	60	1.800	R$ 48,45	R$ 87.210,00
5	Serviço de Gestor de Serviços On-line (Acesso).	Pacote Mensal	200	6.000	R$ 2,34	R$ 14.040,00
6*	Utilização de voz e Dados em Roaming Internacional.	Reserva Orçamentária	R$ 10,00	R$ 300,00	R$ 1,00	R$ 300,00
*Para o item 6, por se tratar de Reserva Orçamentaria (R$), este item não será objeto de lance e deverá ser inserido na proposta o valor fixo de R$ 300,00.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 428.538,00 (quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

LOTE VII
Campinápolis, Cocalinho, Novo São Joaquim e Nova Maringá.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. MENSAL	QUANT. TOTAL 30 MESES	VALOR MENSAL (UNITÁRIO)	VALOR TOTAL (30 MESES)
1	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 20GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	8	240	R$ 84,45	R$ 20.268,00
2	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 10GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	48	1.440	R$ 69,06	R$ 99.446,40
3	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitados, com franquia mínima de 8GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	56	1.680	R$ 84,45	R$ 141.876,00
4	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3). Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	48	1.440	R$ 48,45	R$ 69.768,00
5	Serviço de Gestor de Serviços On-line (Acesso).	Pacote Mensal	160	4.800	R$ 2,34	R$ 11.232,00
6*	Utilização de voz e Dados em Roaming Internacional.	Reserva Orçamentária	R$ 8,00	R$ 240,00	R$ 1,00	R$ 240,00
*Para o item 6, por se tratar de Reserva Orçamentaria (R$), este item não será objeto de lance e deverá ser inserido na proposta o valor fixo de R$ 240,00.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 342.830,40 (trezentos e quarenta e dois mil e oitocentos e trinta reais e quarenta centavos).

LOTE X
Conquista D'Oeste, Indiavaí, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu e Tesouro.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. MENSAL	QUANT. TOTAL 30 MESES	VALOR MENSAL (UNITÁRIO)	VALOR TOTAL (30 MESES)
1	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 20GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	10	300	R$ 84,45	R$ 25.335,00
2	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 10GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	60	1.800	R$ 69,06	R$ 124.308,00
3	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitados, com franquia mínima de 8GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	70	2.100	R$ 84,45	R$ 177.345,00
4	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3). Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	60	1.800	R$ 48,45	R$ 87.210,00
5	Serviço de Gestor de Serviços On-line (Acesso).	Pacote Mensal	200	6.000	R$ 2,34	R$ 14.040,00
6*	Utilização de voz e Dados em Roaming Internacional.	Reserva Orçamentária	R$ 10,00	R$ 300,00	R$ 1,00	R$ 300,00
*Para o item 6, por se tratar de Reserva Orçamentaria (R$), este item não será objeto de lance e deverá ser inserido na proposta o valor fixo de R$ 300,00.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 428.538,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e quinhentos e trinta e oito reais).

LOTE XI
LOTE XI - Barão de Melgaço, Glória D'Oeste, Ponte Branca, Ribeirãozinho e São José do Povo.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. MENSAL	QUANT. TOTAL 30 MESES	VALOR MENSAL (UNITÁRIO)	VALOR TOTAL (30 MESES)
1	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 20GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	10	300	R$ 84,45	R$ 25.335,00
2	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 10GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	63	1.890	R$ 69,06	R$ 130.523,40
3	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitados, com franquia mínima de 8GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	70	2.100	R$ 84,45	R$ 177.345,00
4	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3). Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	60	1.800	R$ 48,45	R$ 87.210,00
5	Serviço de Gestor de Serviços On-line (Acesso).	Pacote Mensal	203	6.090	R$ 2,34	R$ 14.250,60
6*	Utilização de voz e Dados em Roaming Internacional.	Reserva Orçamentária	R$ 10,00	R$ 300,00	R$ 1,00	R$ 300,00
*Para o item 6, por se tratar de Reserva Orçamentaria (R$), este item não será objeto de lance e deverá ser inserido na proposta o valor fixo de R$ 300,00.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 434.964,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e novecentos e sessenta e quatro reais).

LOTE XIII
Alto Boa Vista, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Figueirópolis D'Oeste, Itanhangá, Luciara, Nova Brasilândia, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Planalto da Serra, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Serra Nova Dourada e Nova Monte Verde.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. MENSAL	QUANT. TOTAL 30 MESES	VALOR MENSAL (UNITÁRIO)	VALOR TOTAL (30 MESES)
1	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 20GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	30	900	R$ 84,45	R$ 76.005,00
2	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 10GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	186	5.580	R$ 69,06	R$ 385.354,80
3	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitados, com franquia mínima de 8GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	210	6.330	R$ 84,45	R$ 534.568,50
4	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3). Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	180	5.400	R$ 48,45	R$ 261.630,00
5	Serviço de Gestor de Serviços On-line (Acesso).	Pacote Mensal	606	18.210	R$ 2,34	R$ 42.611,40
6*	Utilização de voz e Dados em Roaming Internacional.	Reserva Orçamentária	R$ 30,00	R$ 900,00	R$ 1,00	R$ 900,00
*Para o item 6, por se tratar de Reserva Orçamentaria (R$), este item não será objeto de lance e deverá ser inserido na proposta o valor fixo de R$ 900,00.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.301.069,70 (um milhão e trezentos e um mil e sessenta e nove reais e setenta centavos).

LOTE XIV
Araguainha, e Porto Estrela.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT. MENSAL	QUANT. TOTAL 30 MESES	VALOR MENSAL (UNITÁRIO)	VALOR TOTAL (30 MESES)
1	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 20GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	4	120	R$ 84,45	R$ 10.134,00
2	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3) e dados com franquia mínima de 10GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	24	720	R$ 69,06	R$ 49.723,20
3	Assinatura mensal de serviços de dados ilimitados, com franquia mínima de 8GB. Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo II.	Pacote Mensal	28	840	R$ 84,45	R$ 70.938,00
4	Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada (VC1, VC2 e VC3). Com comodato de aparelhos Smartphone Tipo III.	Pacote Mensal	24	720	R$ 48,45	R$ 34.884,00
5	Serviço de Gestor de Serviços On-line (Acesso).	Pacote Mensal	80	2.400	R$ 2,34	R$ 5.616,00
6*	Utilização de voz e Dados em Roaming Internacional.	Reserva Orçamentária	R$ 4,00	R$ 120,00	R$ 1,00	R$ 120,00
*Para o item 6, por se tratar de Reserva Orçamentaria (R$), este item não será objeto de lance e deverá ser inserido na proposta o valor fixo de R$ 120,00.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 171.415,20 (cento e setenta e um mil e quatrocentos e quinze reais e vinte centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 34.979.460,60(trinta e quatro milhões e novecentos e setenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos).

** A utilização do aplicativo de mensagens “WhatsApp” deverá ser ilimitada para o envio de mensagens de texto, que não deverão ser descontadas do volume de pacote de dados.

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo realizada pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais realizada através de e-mails, encerrada no dia 30/06/2021, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, FAPEMAT, GOVERNADORIA, JUCEMAT, MTSAÚDE, PGE, SECEL, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2.017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28451 de 07/03/20235 TERMO DE CREDENCIAMENTO

D.O. nº28454 de 10/03/2023

ATA 004 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 014 2022 SEPLAG TELEFONIA MÓVEL IOMAT

D.O. nº28462 de 22/03/2023ATA 006 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 2023 SEPLAG CERTIFICADO DIGITAL IOMAT

D.O. nº28451 de 07/03/2023
5 TERMO DE CREDENCIAMENTO

D.O. nº28462 de 22/03/2023
ATA 006 2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 2023 SEPLAG CERTIFICADO DIGITAL IOMAT