Aguarde por favor...
D.O. nº28451 de 07/03/2023
CEE - MT ATO Nº 0124 2023 CEPS
D.O. nº28462 de 22/03/2023

CEE-MT ATO Nº 126 ao 131 2023 CEPS

D.O. nº28462 de 22/03/2023
CEE-MT ATO Nº 145 ao 173 2023 CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 126/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Avenida da Produção, Nº 51N, Bairro: Industrial, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro nos Processos Nº 1499/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 145/2022, aprovado em 07 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações - Eixo Tecnológico: Infraestrutura, na forma presencial, por 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, no período de 14/10/2020 a 14/04/2023.

ATO 127/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE DIAMANTINO, localizada na Rodovia Senador Roberto Campos, MT 121, Km 02, S/N, Bairro: Novo Diamantino, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1434/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 126/2022, aprovado em 07 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.

ATO 128/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ALTA FLORESTA, localizada na Travessa Sandra Murata Ito, Nº 10, Bairro: Centro, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1689/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 117/2022, aprovado em 07 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na forma presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 01/12/2021 a 01/12/2025.

ATO 129/2023-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNOLÓGICA DE RONDONÓPOLIS, localizada na Rodovia MT 270, Km 06, Trecho José Carlos Novelli, s/nº, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo 339269/2021/Físico-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 34/2023, aprovado em 07 de março de 2023, resolve CONVALIDAR, em Caráter Excepcional, para fins de registro e Expedição de Diplomas, os estudos dos discentes abaixo relacionados, concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, ofertado no Município de Rondonópolis-MT, no período de 25/06/2018 a 15/02/2020:

1) Ilza Ignácio Soares                                                      CPF: 537.156.831-04

2) Issufi Badji                                                                   CPF: 709.196.081-59

3) José Odair dos Santos Junior                                     CPF: 042.730.321-47

4) Maria Soares dos Santos                                            CPF: 535.137.541-91

5) Raulindo Portela de Souza                                          CPF :032.036.281-71

ATO 130/2023-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNOLÓGICA DE RONDONÓPOLIS, localizada na Rodovia MT 270, Km 06, Trecho José Carlos Novelli, s/nº, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo 339215/2021/CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 33/2023, aprovado em 07 de março de 2023, resolve CONVALIDAR, em Caráter Excepcional, para fins de registro e Expedição de Diplomas, os estudos dos discentes abaixo relacionados, concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado no Município de Rondonópolis-MT, no período de 25/07/2017 a 28/02/2020:

1)     Ana Carolina Sousa Pazdziora                                  CPF:040.269.941-63

2)     Cresilene Rodrigues da Costa                                   CPF:056.690.821-25

3)     Dayane Cristina de Souza                                         CPF:047.737.521-90

4)     Fabio Junior Luizan                                                    CPF:907.936.501-78

5)     José Garcia Gonzaga                                                CPF:351.755.836-20

6)     Kirlian Hitaiane Campos Pegorini                              CPF:017.610.341-46

7)     Lair Lima dos Santos                                                 CPF:499.897.820-91

8)     Larissa Cristina Pereira                                              CPF:054.551.271-95

9)     Maicon Wiliam Pondrich Henrique                             CPF:064.725.221-03

10)   Sankler Soares de Sá                                                 CPF:046.501.791-65

11)   Sara Izza de Lima Braga                                            CPF:051.522.411-10

12)   Suelen Aparecida Alves Cordeiro                               CPF:027.805.491-90

13)   Flavio José Arcanjo de Lima                                       CPF:018.999.161-56

ATO 131/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Avenida da Produção, Nº 51N, Bairro: Industrial, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 581/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 131/2022, aprovado em 07 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, Turma Especial, na forma presencial, no Município de Paranatinga-MT, por 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, no período de 22/06/2021 a 22/12/2023.

ATO 132/2023-CEE/MT

INTERESSADO: MAIS SISTEMA DE ENSINO, localizado na Rua Dom Pedro II, Nº 928, Bairro: Centro, Município de Rondonópolis-MT, mantido pelo Mais Rondonópolis LTDA - ME, com CNPJ 05.067.094/0001-30. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1718/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 134/2022, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Especialização de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Saúde do Trabalhador - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma presencial, no município de Rondonópolis/MT, por 4 (quatro) anos, no período de 21/03/2023 a 21/03/2027.

ATO 133/2023-CEE/MT

INTERESSADO: MAIS SISTEMA DE ENSINO, localizado na Rua Dom Pedro II, Nº 928, Bairro: Centro, Município de Rondonópolis-MT, mantido pelo Mais Rondonópolis LTDA - ME, com CNPJ 05.067.094/0001-30. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 19/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 139/2022, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Especialização de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radioterapia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma presencial, no município de Rondonópolis/MT, por 2 (dois) anos e meio, no período de 21/03/2023 a 21/09/2025.

ATO 134/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, localizada na Avenida Adauto Botelho, Nº 552, Bairro: Coophema, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, com CNPJ: 04.441.389/0001-61. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 75/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 42/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação   Profissional Técnica de Nível Médio em Órteses e Próteses - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 18/03/2021 a 18/03/2025.

ATO 135/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE SINOP, localizada na Avenida dos Flamboyants, esquina com a Avenida das Sibipirunas, S/N, Bairro: Jardim Jacarandás, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI, com CNPJ: 04.921.881/0001-34. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 742/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 140/2022, aprovado em 07 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 08/07/2021 a 08/07/2025.

ATO 136/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela E-Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1771/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 143/2022, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Estética - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância-EaD, em sua sede, no Município de Cuiabá-MT, por 4 (quatro) anos, no período de 21/03/2023 a 21/03/2027. A Instituição de Ensino deverá cumprir a carga horaria presencial estabelecida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 137/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela E-Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 701/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 118/2022, aprovado em 07 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão de Negócios, na Modalidade Educação a Distância-EaD, em sua sede, no Município de Cuiabá-MT, por 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, no período de 21/03/2023 a 21/09/2025. A Instituição de Ensino deverá cumprir a carga horaria presencial estabelecida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 138/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE BARRA DO GARÇAS, localizada na Rua Xavante, esquina com a Rua Independência, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso-SECITECI/MT, com CNPJ 04.921.881/0001-34. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 686/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 3/2023, aprovado em 07 de março de 2023, resolve conceder autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, Turma Especial, na forma presencial, no Município de Alto Boa Vista-MT, por 2 (dois) anos, no período de 13/07/2021 a 13/07/2023.

ATO 139/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido por B.O Conceição e Silva LTDA, com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1530/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 119/2022, aprovado em 07 de março de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na Modalidade Educação a Distância-EaD, na Avenida Palmeiras, Nº 2318, Município de Sinop-MT, no período de 21/03/2023 a 04/11/2025.

ATO 140/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO ÁTRIO, localizado na Rua São Sebastião, S/N, Bairro: Cristino Cortes, Município de Barra do Garças-MT, mantido pelo Colégio Átrio, com CNPJ 35.121.369/0001-37. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 221/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 4/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no Município de Barra do Garças-MT.

ATO 141/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CIENTEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO, localizado na Rua das Azaleias, Nº 2095, Bairro: Centro, Município de Sinop-MT, mantido pelo Centro Integrado de Ensino Técnico LTDA, com CNPJ 07.170.216/0001-44. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 266/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 142/2022, aprovado em 14 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Prótese Dentária - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no Município de Sinop-MT.

ATO 142/2023-CEE/MT

INTERESSADO: IFT-MT - INSTITUTO DE FORMAÇÃO TECNICA MATOGROSSENSE, localizado na Avenida Mato Grosso, Nº 1157, Bairro: Cidade Nova, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantido por J. Pinheiro da Silva Cursos e Cia LTDA-ME, com CNPJ 14.072.941/0001-45. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 634/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 141/2022, aprovado em 14 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no Município de Lucas do Rio Verde-MT.

ATO 143/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA FUTURO FORMACAO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Bairro: Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por Darlan Grezele ME, com CNPJ Nº 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 826/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 135/2022, aprovado em 14 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança na Modalidade Educação a Distância-EaD, no Município de Tapurah-MT.

ATO 144/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CETEC - CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS, localizado na Avenida Raimundo de Matos, Nº 1686, Bairro: Centro, Município de Rondonópolis-MT, mantido pelo CETEC - Central de Cursos Técnicos LTDA - ME, com CNPJ 06.988.452/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1873/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 128/2022, aprovado em 07 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumentador Cirúrgico - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no Município de Rondonópolis-MT.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 21 de março de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital