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D.O. nº28462 de 22/03/2023
CEE-MT ATO Nº 126 ao 131 2023 CEPS
D.O. nº28462 de 22/03/2023

CEE-MT ATO Nº 145 ao 173 2023 CEB

D.O. nº28462 de 22/03/2023
CEE -MT ATO Nº 124 ao 000 2023 CEPS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 145/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE LUCAS DO RIO VERDE localizada na Avenida da Produção, n° 51N, Centro, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1854/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 60/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Av. Santa Catarina, nº 61E, Bairro: Cidade Nova, CEP: 78455-000, no município de Lucas do Rio Verde-MT.

ATO 146/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL FELIZ VIVER, localizada na Rua Itapiranga, nº 212 N, Centro, Município de Feliz Natal-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feliz Natal, com o CNPJ: 08.966.929/0001-81. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1628/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 96/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial; Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 147/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA PROFESSORA HELENA ANTIPOFF, localizada na Rua Sebastião dos Anjos, nº 740, Bairro: Construmat, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Associação Pestalozzi de Várzea Grande, com o CNPJ: 37.500.576/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 789/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 105/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes da Etapa e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 148/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICAO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 890/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 119/2021, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância-EJA/EaD, no Município de Cuiabá-MT, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 149/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DE CACERES, localizado na Rua Bom Jardim, nº 420, Bairro: São Miguel, Município de Cáceres-MT, mantido pelo Instituto Educacional de Cáceres LTDA, com o CNPJ: 04.534.804/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1114/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 103/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 150/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSVALDO VICENTE DE ALMEIDA, localizado na Rua Piauí, nº 45, Bairro: Alvorada, Município de Ribeirão Cascalheira-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, com o CNPJ: 24.772.113/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1196/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 100/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 151/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL VINICIUS DE MORAES, localizada no Distrito de Fontanillas, Avenida Principal, Município de Juína-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juína, com o CNPJ: 15.359.201/0001-57. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 628/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 124/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes da Etapa e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 152/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MARIA VILLANY DELMONDES, localizada na Rua Jurucê, nº 2241, Centro, Município de Jaciara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Jaciara, com o CNPJ: 03.347.135/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1727/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 95/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2022.

ATO 153/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL ALAIR ALVARES FERNANDES, localizada na Av. Bahia com Visconde de Barbacena, s/n, Bairro: Inconfidentes, Município de Vila Rica-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Vila Rica, com o CNPJ: 03.238.862/0001-45. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 323/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 108/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 154/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA, localizada na Rua Padre Miguel Ortiz, s/nº, Centro, Município de São José do Povo-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de São José do Povo, com o CNPJ: 32.972.424/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 363/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 107/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes da etapa ofertada no ano letivo de 2022.

ATO 155/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA, localizada na Rua Padre Miguel Ortiz, s/nº, Centro, Município de São José do Povo-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de São José do Povo, com o CNPJ: 32.972.424/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 692/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 106/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, nos anos letivos de 2020 e 2021.

ATO 156/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL IRMÃ DIVA PIMENTEL, localizada na Rua Dom Aquino, nº 791, Bairro: Santo Antônio, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1083/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 104/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

ATO 157/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JORGE AMADO, localizada na Rua João Pedro Moreira Carvalho, nº 556, Bairro: Menino Jesus, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 770/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 121/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 158/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PORTAL DA AMAZÔNIA, localizada na Avenida dos Ipês, nº 01, Bairro: Primavera II, Município de Apiacás-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 879/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 122/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA.

ATO 159/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL WELLINGTON FLAVIANO COELHO, localizada no Assentamento Márcio Pereira, s/n, Município de São José do Povo-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 839/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 117/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo; Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 160/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ARGEU AUGUSTO DE MORAES, localizada na Avenida Argeu Augusto de Moraes, s/nº, Fazenda Itamarati Norte, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 285/2019/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 123/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo; Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas nos anos letivos de 2019, 2020, 2021 a 2022.

ATO 161/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MIGUEL BARACAT, localizada na Avenida Eurico Gaspar Dutra, s/n°, Bairro: Pirinéu, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1803/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 110/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental.

ATO 162/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR TIRADENTES CABO PM ANTÔNIO DILCEU DA SILVA AMARAL, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Centro, Município de Sorriso-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1326/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 112/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das etapas ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 163/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL BACHAREL RIBEIRO DE ARRUDA, localizada na Rua Tiradentes, nº 1305, Centro, Município de Poconé-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 658/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 109/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 164/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MISSIONARIO GUNNAR VINGREN, localizada na Rua Barão de Melgaço, Quadra 82, Lote 01, s/nº, Bairro: Jardim Paula II, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1370/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 115/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental.

ATO 165/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 7 DE SETEMBRO, localizada na Avenida Arapongas, s/nº, Bairro Módulo 04, Município de Juína-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1804/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 94/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2022.

ATO 166/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA STELA MARIS VALERIANO DA SILVA, localizada na Rua Oito, nº 349, Residencial Edelmina Querubim, Bairro: Carlos Bezerra II, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1197/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 99/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 167/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDIGENA CHIQUITANOS, localizada na Terra Indígena Portal do Encantado, Município de Porto Esperidião-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1330/2019/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 98/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena; Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas nos anos letivos de 2019, 2020, 2021 e 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 168/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA PANAKU, localizada na Aldeia Nacional Indígena do Xingu - Aldeia Aiporé, Município de Marcelândia-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1166/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 102/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena; e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 169/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DUNGA RODRIGUES, localizada na Avenida Julião de Brito, n. 49, Bairro: Parque do Lago, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 93/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 129/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 170/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PORFIRIA PAULA DE CAMPOS, localizada na Rua Abdala José de Almeida, s/n, Cohab Santa Izabel, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 188/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 128/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 171/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIZABETH MARIA BASTOS MINEIRO, localizada na Rua 15, Quadra 118, s/nº, Bairro: São Mateus, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 217/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 128/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade, ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 172/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL OVIDIO MIRANDA BRITO, localizada na Fazenda Triângulo, Zona Rural, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 276/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 113/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa e Modalidade ofertadas nos anos letivos de 2019 e 2020.

ATO 173/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EUCARIS NUNES DA CUNHA E MORAES, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 167, Centro, Município de Poconé-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1321/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 114/2023, aprovado em 14 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2020 e 2021.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 20 de março de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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