Aguarde por favor...
D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 0292023 CGE COR INDEA
D.O. nº28462 de 22/03/2023

Portaria 322023

D.O. nº28462 de 22/03/2023
Portaria 332023

PORTARIA Nº 32/2023/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e 33, da Lei Complementar nº 550/2014:

Considerando a decisão proferida nos autos sob o Protocolo n. 265458/2019;

Considerando, ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o membro da comissão processante Adriana Araújo Silva Feitosa, matrícula n. 111402, pela servidora pública Annelize Elize Gomes, matrícula n. 256096, mantendo os demais membros designados, para dar continuidade aos trabalhos de apuração no PAR nº 265458/2019;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2023.

Paulo Farias Nazareth Neto

Secretário Controlador-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital