Legislação

D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA Nº 341/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

D.O. nº28462 de 22/03/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0052023

D.O. nº28463 de 23/03/2023
PORTARIA Nº 342/2023/DPG - Designação da Servidora Bruna Bertholdo Rainho Cunho, como membra da Comissão de Tomada de Contas Especial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 005/2023

Processo nº: 18287/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.

Objeto: Trata-se da aquisição de 06 (seis) inscrições para participar do 18° Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado nos dias 28 a 31 de março de 2023, no formato híbrido em Foz do Iguaçu/PR.

Valor Total: R$ 19.950,00 (dezenove mil e novecentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, bem como Pareceres da Assessoria Jurídica da DPEMT n° 84/2023, 92/2023 e 104/2023.

Cuiabá, 20 de março de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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