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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONVÊNIO Nº 0548-2020/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2023/03031

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Consensual do Convênio nº 0548-2020 - SINFRA, que tem como objeto Aquisição de Material para Execução de Lama Asfáltica em via Urbanas, Trecho: Avenidas: Brasil LD e LE trecho 01 e 02, Paraná LD e LE trecho 01 e 02, São Paulo LD LE trecho 01 e 02, Governador Dante de Oliveira LD e LE, Ruas: Antonio Alves da Silva trecho 01 e 02, João Lourenço Máximo trecho 01 e 02, Ivo Paes de Melo trecho 01 e 02, Ademar de Abreu Lima Filho e José Garot de Medeiros trecho 01 e 02. Coordenada da Rua Principal: Avenida Governador Dante de Oliveira LE. Coordenada inicial: 10°38’22.88”S;55°42’46.84”O; Coordenada final: 10°38’3.71”S;55°42’17.73”O, numa extensão total de 74.588,22 m² no Município de Nova Canaã do Norte-MT, sem obrigatoriedade da prestação de contas, foram devolvido os recursos repassados pela Secretaria e  sua devida Aplicação Financeira.

Assinatura: 17/03/2023

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - CNPJ: 03.238.912/0001-94.