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D.O. nº28528 de 27/06/2023
ATO 1189 2023 elaine cristina barbosa SESP PRO 2023 44540
D.O. nº28528 de 27/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1081/2023/SEPLAG

D.O. nº28528 de 27/06/2023
ATO Nº 1238 EDIO JOSÉ DULLIUS SEDUC PRO 2022 72739

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1081/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/63792, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1039/2022/SEPLAG publicado no DOE de 06/07/2022, que trata da cessão de MARCELO MACEDO CASTRO, Apoio Administrativo Educacional, Matricula Funcional nº 84373/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação  - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Rondonópolis - MT, pelo período de 10 de junho de 2023 a 09 de junho de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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