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D.O. nº28459 de 17/03/2023
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº0632018SISPENSESP VMI SISTEMAS
D.O. nº28459 de 17/03/2023

EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº0182021SESP RM ENGENHARIA

D.O. nº28461 de 21/03/2023
EXTR TC 15009 2023 SESP SAIOP NORTELÂNDIA VIGIA MAIS

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°018/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa R.M ENGENHARIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO E DECRÉSCIMO DE VALOR, bem como ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO do presente Contrato, cujo objeto consiste na realização de obra de reforma e ampliação do Batalhão de Polícia de Proteção Ambiental em Várzea Grande/MT.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir: R.M. ENGENHARIA LTDA. Permanecem inalterados os demais dados da empresa, como Representante Legal e Endereço.

DO VALOR: Fica acrescido o percentual de 26,176317% referente à reforma, que corresponde a importância de R$ 353.060,22. Totalizando para reforma o percentual total de acréscimo de 27,8607097%.

Fica acrescido o percentual de 14,100659% referente à ampliação, que corresponde a importância de R$ 7.143,34. Totalizando para ampliação o percentual total de acréscimo de 49,0272885%.

Fica decrescido o percentual de 9,054268% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 126.708,77. O percentual de supressão totaliza em 9,6064179%.

O valor global deste Contrato passará a ser de R$1.650.762,13, relativo ao valor atual do contrato mais a presente alteração, conforme 8º Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: PMMT, Programa: 531, Projeto Atividade: 2841, Natureza da despesa: 449051, Fonte: 175900, Valor do acréscimo: R$ 233.494,79.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para a cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/06688.05.

DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RICARDO FRANCISCO BODNAR MASSAD - R.M ENGENHARIA LTDA/CONTRATADA.

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