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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°063/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de equipamento de inspeção eletrônica - SCANNER CORPORAL para atender as necessidades do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas em Várzea Grande e da Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa, em Rondonópolis.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 6 (seis) meses, vigorando no período de 01/05/2023 a 30/10/2023. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo certame licitatório, que objetiva substituir a contratação atual, estiver finalizado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: SISPEN, Programa: 509, Projeto Atividade: 2750, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 150101, Valor total: R$ 178.800,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/46621.

DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e GUSTAVO LAGE RIGGIO - VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA/CONTRATADA.