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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2019/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/12401

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DGT TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ Nº 08.482.495/0001-44.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 020/2019/SEPLAG, que tem por objeto a locação de câmeras, cercamento eletrônico, serviços de instalação; bem como aquisição de um NOC (centro de operação de rede); para possibilitar uma infraestrutura adequada de hardware e software para a produção de conteúdo e gerenciamento integração com o NOC (centro de operação de rede), treinamento, manutenção e reposição de peças, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 31/03/2023 até 30/03/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 30101/ Projeto Atividade 2558 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas iniciais, bem como dos demais termos aditivos.

DA DATA: Cuiabá, 16 de março de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Lucas Sabino Arruda/CONTRATADA.