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D.O. nº28458 de 16/03/2023
PORTARIA Nº 321/2023/SDPG - Designar Coordenador Substituto - Núcleo Cível de Rondonópolis
D.O. nº28458 de 16/03/2023

PORTARIA Nº 322/2023/SDPG - Designar Defensor Público e Assessora Jurídica - Cadastramento - Regularização Fundiária

D.O. nº28458 de 16/03/2023
PORTARIA Nº 323/2023/SDPG - Designar Assessores Jurídicos - Mutirão da Cidadania

PORTARIA Nº 322/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19935/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MUNIR ARFOX, bem como a Assessora Jurídica CRISTIANE DA CONCEIÇÃO WEILLER BEZERRA em viagem institucional para realizar cadastramento das famílias para fins de regularização fundiária no município de Poconé - MT (Distrito de Nossa Senhora do Chumbo), nos dias 25 e 26/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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