PORTARIA N° 026/2023/SAAF-SEFAZ
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:
Processo |
1° Aditivo ao Termo de Cooperação |
Cooperado |
Objeto |
Servidores Designados |
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SEFAZ-PRO-2023/00970 |
Nº 0324-2022 |
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT |
Elaboração do 1° Aditivo ao Termo de Cooperação n.° 0324/2022, com a finalidade de alteração da Clausula Terceira - Local da Execução e Vigência, Cláusula Quinta - Gestão e Fiscalização e da Cláusula Nona - Informações Orçamentárias, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Termo de Cooperação. |
Gestor (a): Rizia Ziliani - Matrícula: 233505 Fiscal: Rodolfo Sales de Oliveira Brito - Matrícula: 204920 Substituto: Fabio de Castro Gomide - Matrícula: 115984 |
Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 15 de março de 2023.
RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)