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D.O. nº28457 de 15/03/2023
Portaria Nº 0162023 Equipe Técnica de Fiscalização Cto 0712021
D.O. nº28458 de 16/03/2023

PORTARIA Nº 04723 Conv 0932013 Arquibancada no Estádio em Vila Bela da Santissíma Trindade1Ely 2Cristiano

D.O. nº28458 de 16/03/2023
PORTARIA Nº 109 2023 IC Nº 1452022 LCM Lote 02 LEONARDO FERNANDES

PORTARIA Nº 047/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 093/2013, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, cujo objeto é a Construção de arquibancada coberta e vestiários no Mini estádio denominado Paulo Cesar Volpato no Munícipio.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 05/09/2022 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de março de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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