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D.O. nº28528 de 27/06/2023
Alteração da Portaria nº 628/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Flavio Marcus Asvolinsque Peixoto, férias individuais
D.O. nº28528 de 27/06/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0172023

D.O. nº28528 de 27/06/2023
PORTARIA Nº 809/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em razão de férias individuais

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 017/2023

Processo nº: 897/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: RENATO ECKHARDT.

Objeto: Trata-se da necessidade administrativa de locação de um imóvel para atender o núcleo da Defensoria Pública em Guarantã do Norte/MT que passará a contar com a instalação de um Núcleo físico da Defensoria Pública Estadual maior para melhor atender a população daquela comarca.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 36.

Valor Total Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.

Fundamento: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 19 de junho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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