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PORTARIA Nº 709/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/39295, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF 828.096.311-15, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio à Inclusão da Educação Especial - CASIES/COES/SUDI/SAGE, no município de Cuiabá, no período de 18/01/2023 à 20/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação