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PORTARIA Nº 708/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/75611, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE SANCHEZ SÁ E SILVA, CPF nº 049.491.621-44, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIANE DIGIGOV SANTANA, no município de Cuiabá/MT, no período de 13/06/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação