Legislação

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO N 1376 2023 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211201657 VALQUIM FELIX DA SILVA

D.O. nº28457 de 15/03/2023

ATO ADM 85 2023 CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO PROC 20215301596 BENEDITO OTAVIO DAS NEVES FILHO

D.O. nº28458 de 16/03/2023
ATO ADM Nº 86 2023 REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROCESSO N 20225301546 VERONICA SOARES DE O FERNANDES PENSIONISTA PROMOÇÃO PÓS MORTE

ATO ADMINISTRATIVO N° 85/2023 MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.53.01596, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio do Ato Administrativo nº 2085/2010/SAD, de 26.10.2010, publicado no Diário Oficial da mesma data, do Sr. BENEDITO OTAVIO DAS NEVES FILHO, portador do RG nº 209.315 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 021.840.281-34, com fulcro no princípio da legalidade, nos termos dos artigos 245, inciso I, alínea “a” e art. 250, inciso VII da Lei Complementar nº 04 de outubro de 1990, redação dada pela LC 197/04, c/c Súmula 340 do STJ.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28455 de 13/03/2023ATO N 1376 2023 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211201657 VALQUIM FELIX DA SILVA

D.O. nº28457 de 15/03/2023

ATO ADM 85 2023 CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO PROC 20215301596 BENEDITO OTAVIO DAS NEVES FILHO

D.O. nº28458 de 16/03/2023ATO ADM Nº 86 2023 REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROCESSO N 20225301546 VERONICA SOARES DE O FERNANDES PENSIONISTA PROMOÇÃO PÓS MORTE

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO N 1376 2023 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211201657 VALQUIM FELIX DA SILVA

D.O. nº28458 de 16/03/2023
ATO ADM Nº 86 2023 REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROCESSO N 20225301546 VERONICA SOARES DE O FERNANDES PENSIONISTA PROMOÇÃO PÓS MORTE