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D.O. nº28457 de 15/03/2023
ATO ADM 85 2023 CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO PROC 20215301596 BENEDITO OTAVIO DAS NEVES FILHO
D.O. nº28458 de 16/03/2023

ATO ADM Nº 86 2023 REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROCESSO N 20225301546 VERONICA SOARES DE O FERNANDES PENSIONISTA PROMOÇÃO PÓS MORTE

D.O. nº28460 de 20/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 91 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 48 2023 137 SANTA TEREZINHA CAMARGO PASSARIN

ATO ADMINISTRATIVO N° 86/2023/ MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Digital n.º 2022.53.01546, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo nº 0100/2021/MTPREV, de 10.03.2021, publicado no Diário Oficial  de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão, em caráter vitalício, a Srª Verônica Soares De Oliveira Fernandes, portadora do RG n.º 2192078-8 SESP/MT e do CPF n.º 041.384.851-55, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. Henrique De Souza Fernandes Dos Santos, ocorrido em 28.10.2020. Procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... na graduação de SOLDADO, enquadrado no Nível “02…”

LEIA-SE:

“... na graduação de CABO PM LC 541/2014 N-001...”

Cuiabá-MT, 16 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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