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D.O. nº28528 de 27/06/2023
Pub 26 SAI 27 06 2023
D.O. nº28528 de 27/06/2023

Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 115/2022/01/01-SINFRA

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Portaria nº 55 2023 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de DENISE

Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 115/2022/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/05527.04

Objeto:O presente instrumento tem por objeto aditar ao prazo de Vigência 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias, totalizando 514 (quinhentos e quatorze) dias, com término previsto em 26/02/2024. 1.2. Adita-se 90 (noventa) dias ao prazo de execução, totalizando 270 (duzentos e setenta) dias, cujo término está previsto para o dia 28/11/2023.

Assinatura: 26/06/2023

PARTES: CONSÓRCIO MINASPARA/LCM - MT 483 CNPJ: 47.876.455/0001-39 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 096/2022/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/14118

Objeto:1. 1.  Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 7.595.377,52 (sete milhões e quinhentos e noventa e cinco mil e trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) em razão dos custos adicionais para a comercialização da nova jazida. 1.2 Dessa forma o item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação: “ (4.2) Valor:  O valor atribuído ao Contrato é de R$ 44.241.292,68 (quarenta e quatro milhões e duzentos e quarenta e um mil e duzentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), [...]”

1.3 Fica   alterada   a   Cláusula   Décima   Primeira   do Contrato 101/2021 que   trata   das obrigações da contratada para incluir o item 11.1.21.3:

11.1.21.3.  A contratada deverá  comprovar,  nas  medições  mensais, a utilização da pedreira/jazida indicada no reequilíbrio através de documentos  de  transporte,  relatório  fotográfico  georreferenciado ou outro documento idôneo.

Assinatura: 26/06/2023

PARTES: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A  CNPJ sob o nº: 19.758.842/0001-35 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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