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D.O. nº28456 de 14/03/2023
LICENÇA DUDCÁCERES 13.03.2023
D.O. nº28457 de 15/03/2023

OFÍCIO CIRCULAR 04 2023 1ª JJR Março

D.O. nº28457 de 15/03/2023
OFÍCIO CIRCULAR 05 2023 2ª JJR Março

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 04/2023

Cuiabá, 14 de março de 2023.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 31/03/2023, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 27/03/2023, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 543237/2015

Interessado: Abel de Souza Azambuja

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogado: Luiz Iori - OAB/MT 7.865

2º Processo nº 183739/2020

Interessado: João Miguel Cominezi Messias

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogadas: Nathalia Messias Junglaus - OAB/MT 26.567/O

Patrícia Quessada Milan - OAB/MT 7.131

3º Processo nº 653542/2013

Interessado: Nildo José Peccin

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

4º Processo nº 56626/2017

Interessada: Pamela Roberta Capitanio

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

5º Processo nº 321696/2019

Interessada: Fazenda Ribeirão Agropecuária Ltda.

Relator: William Khalil - CREA

Advogados: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

João Pedro da F. Araújo - OAB/MT 21.408

6º Processo nº 511994/2016

Interessado: José Gonçalves da Silva

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

7º Processo nº 263521/2014

Interessado: Nilton Flávio Ribeiro

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Defensor: o próprio

8º Processo nº 454943/2016

Interessado: Celso José Denardi

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Defensor: o próprio

9º Processo nº 330326/2019

Interessada: Majui Ind. Com. Exp. e Imp. de Madeiras Ltda.

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Daiane Dambros Schmidt - OAB/MT 11.765

10º Processo nº 356717/2015

Interessado: Thomas Augusto Capeletti

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

11º Processo nº 421127/2019

Interessada: Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço

Relatora: Aleandra Rafaela de Barros Figueiredo - FECOMÉRCIO

Procuradora Geral: Ana Maria Ferreira Leite - OAB/MT 14.081

12º Processo nº 40222/2008

Interessado: Gildo Motta da Silva

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogados: Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124

Josiney F. Evangelista Júnior - OAB/MT 26.248

13º Processo nº 238457/2015

Interessado: Edmundo da Costa Marques Filho

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Samir Hammoud - OAB/MT 5.265

14º Processo nº 437312/2015

Interessada: Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Procuradora Geral: Rosane Costa Itacaramby - OAB/MT 8.755

15º Processo nº 48621/2018

Interessada: Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Procuradores: Fábio Carlos de Oliveira - OAB 28.022-B

Lieda Rezende Brito - OAB/MT 12.816

16º Processo nº 141831/2016

Interessado: Marcos Paulo Capitanio

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

17º Processo nº 655251/2009

Interessado: Rui Christofolli

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogada: Márcia Adriane Pelegrine Max - OAB/8.274

18º Processo nº 618966/2014

Interessada: Prefeitura Municipal de Tapurah

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Procurador Jurídico: Brenno Ferreira da Silva

19º Processo nº 544644/2014

Interessada: Maeda S.A. - Agroindustrial

Relator: César Esteves Soares - IBAMA

Revisor: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogados: Fabiana Lopes Pinto - OAB/SP 158.043-A

Leina Nagasse - OAB/SP 169.514

20º Processo nº 495869/2016

Interessada: Prefeitura Municipal de Aripuanã

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Procuradora: Jessica Valeria Ferreiro - OAB/MT 12.074

21º Processo nº 366679/2017

Interessada: Suprema Esquadrias de Madeiras Ltda.

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Sócio-proprietário: Fernando Zafonato

22º Processo nº 543673/2017

Interessada: Posto 2010 Comércio de Combustíveis Ltda. - ME

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Marcelo Falcão Ferreira - OAB/MT 11.242

23º Processo nº 392485/2019

Interessada: A. R. Sperotto Madeiras - ME

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Proprietário: Anderson Rodrigo Sperotto

24º Processo nº 309188/2019

Interessado: Vagner Robes Ubraus

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Aramadson Barbosa da Silva - OAB/MT 20.257-B

25º Processo nº 167216/2020

Interessado: Emilio Silva Freitas

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogados: Jordan Naves Costa - OAB/MT 22.545

Emanouelly de Souza Moraes Costa - OAB/MT 17.018

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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