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D.O. nº28457 de 15/03/2023
OFÍCIO CIRCULAR 04 2023 1ª JJR Março
D.O. nº28457 de 15/03/2023

OFÍCIO CIRCULAR 05 2023 2ª JJR Março

D.O. nº28457 de 15/03/2023
Termo de Indeferimento

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 05/2023

Cuiabá, 13 de março de 2023.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S. ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 30/03/2023, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 24/03/2023, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 134034/2020

Interessada: Madeireira Medianeira Ltda.

Relator: Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Advogado: Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A

2º Processo nº 495820/2016

Interessada: Prefeitura Municipal de Aripuanã

Relator: Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Procuradora: Jessica Valeria Ferreiro - OAB/MT 12.074

3º Processo nº 462219/2019

Interessado: Ailme José Godoy Júnior

Relator:  Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Advogada: Luciana Bom Despacho de F. Carvalho - OAB/MT 23.803

4º Processo nº 182052/2021

Interessada: A. C. F. Silva Gatto e Cia. Ltda.

Relator: Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA

Advogados: Mauricio Castilho Soares - OAB/MT 11.464

Leonardo Benevides Alves - AOB/MT 21.424

5º Processo nº 143528/2016

Interessada: Milva Vasques - ME

Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE

Advogado: Alex José Silva - OAB/MT 9.053

6º Processo nº 217912/2016

Interessada: CSC Comércio de Madeiras Ltda. - ME

Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE

Advogada: Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6141

7º Processo nº 101675/2016

Interessada: Brilhante Ind. e Com. de Madeiras

Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE

Advogado: Jian Carlo Leobet - OAB/MT 10.718

8º Processo nº 608149/2019

Interessada: Vale do Juruena Agroflorestal Ltda.

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

9º Processo nº 22014/2016

Interessada: TCN Terraplanagem e Mineração

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado: João de Freitas Novais II

10º Processo nº 430057/2017

Interessado: Valdinei de jesus Tortela

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

11º Processo nº 484406/2021

Interessada: Multiagro Trade Ltda.

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva - OAB/MT 13.034

12º Processo nº 213474/2016

Interessada: Águas de Barra do Garças Ltda.

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogados: Niutom Ribeiro Chaves Jr. - OAB/MT 28.888-A

Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383

13º Processo nº 222411/2016

Interessada: Telhado Material de Construção Ltda.

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado: Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183

14º Processo nº 270505/2016

Interessada: Maria do Carmo Santos Ribeiro

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogada: Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975

15º Processo nº 443058/2016

Interessada: Agropecuária Margarida Ltda.

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogados: Fernando Henrique Mazo Fávero - OAB/MT 10262-B

Luciana Cristina Martins Trevisan - OAB/MT 11.955-B

16º Processo nº 295066/2016

Interessada: Grupo J. B. S.

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Procurador: Carlos Simarelli Junior - CPF 123.672.528-07

17º Processo nº 340426/2007

Interessada: Frigorífico Pantanal Ltda.

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Procuradora: Kathe Maria Kohlhase Martins - CPF nº 531.291.561-00

18º Processo nº 381562/2010

Interessada: Vencedor Ind. e Com. de Produtos Lácteos Ltda.

Relator: Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL

Advogado: Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202

19º Processo nº 159906/2016

Interessado: João Adelar Konzen

Relator: Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL

Advogado: Heitor Rodrigues de Lima - OAB/SP 243.479

20º Processo nº 327435/2017

Interessada: Águas de Primavera Ltda.

Relatora: Mariana Sasso - FIEMT

Advogados: Niutom Ribeiro Chaves Junior - OAB/MT 28.888-A

21º Processo nº 630691/2014

Interessada: Prefeitura Municipal de Tabaporã

Relatora: Mariana Sasso - FIEMT

Procurador: Geraldino Viana da Silva - OAB/MT 15814-A

22º Processo nº 39232/2018

Interessada: SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Assessor Jurídico: Lucilo dos Santos Júnior - OAB/MT 12.359

23º Processo nº 319058/2020

Interessado: Pedro Paulino de Souza

Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogado: Rosinei Procope Vieira de Souza - OAB/MT 23.088

24º Processo nº 100106/2009

Interessado: João Salomão Pimenta

Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogada: Emanouelly Moraes Costa Nadaf - OAB/MT 17.018

25º Processo nº 518784/2013

Interessado: Airton Ferlin

Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogado: Oswaldo Pereira Braga - OAB/MT 6.013

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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