Legislação

D.O. nº28457 de 15/03/2023
6 MINUTA EXTRATOTCCA

D.O. nº28457 de 15/03/2023

EXTRATO CADASTRO 14 03 23

D.O. nº28457 de 15/03/2023
extrato de indicação fiscal titular e suplente do acordo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para os seguintes usuários:

CONSÓRCIO CAVALCA - PROJECTA, CNPJ: 21.074.167/0001-77, Processo nº 131/2023, Município JURUENA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 _ Captação 01_ Lat.10°25'25.70" S e Long.58°35'20.70"W _ Captação 02 - Lat.10°23'41.30"S e Long.58°34'3.50"W; _ Captação 03_ Lat. 10°21'47.50" S e Long. 58°32'38.90" W _ Captação 04_ Lat. 10°21'51.00" S e Long.58°42'16.50" W. Vazão máxima de captação de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 10/03/2026.

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 29/2023, Município SANTA CARMEM - MT, Coordenadas Geográficas da Captação (DATUM SIRGAS 2000): Lat.11°49'12.90" S e Long. 54°39'3.21" W. No Rio São Francisco, e vazão máxima de captação de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 10/03/2026.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 191 de 13 de março de 2023, outorga a LUIZ MIGUEL PRESSI, inscrito no CPF: 333.997.199-49, referente ao Processo nº 2034/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Carrapicho para IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Captação nº 01: Lat. 11º50’36,61”S e Long. 54º54’32,05”W; vazão máxima de captação de 383 m³/h (0,1064 m³/s ou 106,4 L/s); Captação nº 02: Lat. 11º50’36,61”S e Long. 54º54’32,05”W, vazão máxima de captação de 533,5 m³/h (0,1482 m³/s ou 148,3 L/s); Captação nº 03: Lat. 11º51’56,21”S e Long.54º54’38,94”W; vazão máxima de captação de 533,5 m³/h (0,1482 m³/s ou 148,3 L/s). No Município de SANTA CARMEM - MT, com validade até 10/03/2028.

Portaria nº 192 de 13 de março de 2023, outorga a MOACIR LUIZ GIACOMELLI, inscrito no CPF: 183.049.159-87, referente ao Processo nº 3058/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Fonseca, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000) de Captação : Lat.12°29'10.43"S e Long.55°16'14.28"W. Vazão máxima de captação de 1.260,0 m³/h (0,3500 m³/s ou 350 L/s). No Município de VERA - MT, com validade até 09/03/2029.

Portaria nº 193 de 13 de março 2023, outorga a SYNGENTA SEEDS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.403.532/0001-99, referente ao Processo nº 1741/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Quatá para IRRIGAÇÃO. Captação 01: nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000):Lat. 12°58'7.10"S e Long. 55°56'43.00"W, vazão máxima de captação de 0,2361 m³/s (849,96 m³/h ou 236,1 L/s); Captação 02: nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000):Lat. 12°58'6.30"S e Long. 55°56'44.74"W, vazão máxima de captação de 0,0582 m³/s (209,52 m³/h ou 58,2 L/s) nos meses de janeiro, fevereiro, março, novembro e dezembro e vazão de 0,1192 m³/s (429,12 m³/h ou 119,2 L/s) nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro. No Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 09/02/2033.