Aguarde por favor...
D.O. nº28456 de 14/03/2023
Publicação Março 07
D.O. nº28457 de 15/03/2023

6 MINUTA EXTRATOTCCA

D.O. nº28457 de 15/03/2023
EXTRATO CADASTRO 14 03 23

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 002/2023

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e São João da Barra Energética S.A

OBJETO: Elaboração de Plano de Manejo para a Estação Ecológica Rio Flor do Prado, localizada no município de Aripuanã, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela instalação da PCH São João da Barra, localizada no Município de Juara-MT consoante disposto no Processo de Licenciamento Ambiental nº 136448/2007 e Processo de Compensação Ambiental 46515/2017, com base no dispositivo do artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/00.

VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 857.919,99(oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), pela modalidade de execução direta.

DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a contar da data da publicação deste extrato, podendo ser prorrogado através de termos aditivos, mediante solicitação pela EMPRESA e expressa concordância da SEMA, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT, Valfrido José Bezerra Júnior, procurador da São João da Barra Energética S.A

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital