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EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2011/DPE/MT

Processo nº 15818/2022.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: FUTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 011/2011, por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 15/03/2023 e término em 15/03/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 14/03/2023.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993 que atende o Procedimento Administrativo nº 15818/2022, Pareceres Jurídicos nº. 057/2023 e 065/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep Legal da empresa: Tawfiq Mohamad Hasan Laymoun.

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1