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PORTARIA Nº 039/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/14944

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

002 - PM

PM

PM-CAP-2023/14212

019/2020

W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)

05/05/2020

PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA (230943)

20/01/2023

SALP

PM-CAP-2023/09228

326/2022

R. C. FREITAS LTDA.

ROBERTO AVILA BORGES (266816)

23/12/2022

THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (228408)

23/12/2022

SALP

PM-CAP-2023/09228

013/2023

GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME

ROBERTO AVILA BORGES (266816)

publicação

BRUNO GUILHERME ANGELO DA SILVA (231746)

publicação

SALP

PM-CAP-2023/09228

006/2023

GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME

ROBERTO AVILA BORGES (266816)

publicação

BRUNO GUILHERME ANGELO DA SILVA (231746)

publicação

SALP

PM-CAP-2023/14520

382/2021

CS BRASIL FROTAS LTDA.

FABIO HENRIQUE LEMES VENDRAMINI (275351)

01/03/2023

MARCOS HAROLDO FREITAS DE MELO (118472)

01/03/2023

SALP

PM-CAP-2023/14519

142/2021

CS BRASIL FROTAS LTDA

FABIO HENRIQUE LEMES VENDRAMINI (275351)

01/03/2023

MARCOS HAROLDO FREITAS DE MELO (118472)

01/03/2023

SALP

PM-CAP-2023/14518

031/2021

LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

MARCOS HAROLDO FREITAS DE MELO (118472)

01/03/2023

FRANCISCO PINTO DE MATOS NETO (118701)

01/03/2023

SALP

PM-DIC-2023/05145

331/2022

COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA

VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)

10/02/2023

ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)

10/02/2023

0003 - PJC

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

031/2021

LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

230/2022

CS BRASIL FROTAS S/A.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

382/2021

CS BRASIL FROTAS LTDA.

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

308/2022

4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

309/2022

CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

348/2022

BRANDÃO AUTOMÓVEIS LTDA.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

038/2022

TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)

01/03/2023

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

325/2022

GENTE SEGURADORA S.A.

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)

01/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

329/2022

CRISTIANO RODRIGUES GONÇALVES

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)

01/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

057/2022

PORTO SEGURO

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

330/2022

MULTIQUALITY COMERCIAL LTDA.

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)

01/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

303/2022

I. VITORIO DOS SANTOS & CIA LTDA ME.

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)

01/03/2023

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

142/2021

CS BRASIL FROTAS LTDA

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)

01/03/2023

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

058/2022

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

188/2022

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

225/2020

UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

HERNANDES DA SILVA REIS (208151)

01/03/2023

Ger. Logística  e Manutenção

PJC-OFI-2023/03278

071/2019

UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

01/03/2023

LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)

01/03/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de março de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)